Jarbas apresenta projeto de “ficha limpa” para barrar deputados denunciados no STF
O deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) apresentou nesta quarta-feira (6) um projeto de resolução (PRC nº 135) que altera o regimento interno na Câmara dos Deputados instituindo uma espécie de “ficha limpa” para aqueles que ocupam ou aspiram cargos na mesa diretora da Casa, incluindo sua presidência.
Pela proposta, ficará vedada a ocupação ou permanência nesses cargos de parlamentares que tiverem contra si denúncia recebida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes considerados graves, como os cometidos contra a economia popular, a fé pública, a administração pública, patrimônio público, tráfico de drogas, racismo, contra a vida, entre outros.
“A proposta não se presta a fulanizar o debate em vista da situação atual do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que responde a denúncia recebida no Supremo por prática de corrupção e é motivo de protestos de muitos que ocupam as ruas de todo o País atualmente. Trata-se de estabelecer critérios de acesso aos cargos da mesa a fim de evitar, futuramente, o vexame que estamos vivenciando agora”, explicou o deputado.
A sugestão de mudança no regimento proposta pelo deputado Jarbas Vasconcelos tem caráter preventivo e repressivo. Preventivo porque impende que aspirantes aos cargos na mesa diretora da Casa sequer concorram caso respondam por denúncias no STF. E repressivo porque estabelece que o parlamentar que já estiver ocupando um cargo na mesa seja afastado imediatamente quando a denúncia contra si for aceita no Supremo.
“A iniciativa cumpre o propósito institucional de preservar a dignidade da Câmara dos Deputados. Não é recomendável, tampouco desejável, que a Casa se apresente diante da sociedade, das instituições e dos demais poderes, presidida ou dirigida por parlamentares que respondem ao STF, colocando assim a credibilidade a decência na Casa em risco”, diz.
Após a apresentação, o projeto que propõe essa mudança no regimento interno da Câmara segue agora trâmites que incluem cinco sessões para recebimentos de emendas, análise pela Comissão de Constituição e Justiça, além do plenário.
Pela proposta, ficará vedada a ocupação ou permanência nesses cargos de parlamentares que tiverem contra si denúncia recebida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes considerados graves, como os cometidos contra a economia popular, a fé pública, a administração pública, patrimônio público, tráfico de drogas, racismo, contra a vida, entre outros.
“A proposta não se presta a fulanizar o debate em vista da situação atual do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que responde a denúncia recebida no Supremo por prática de corrupção e é motivo de protestos de muitos que ocupam as ruas de todo o País atualmente. Trata-se de estabelecer critérios de acesso aos cargos da mesa a fim de evitar, futuramente, o vexame que estamos vivenciando agora”, explicou o deputado.
A sugestão de mudança no regimento proposta pelo deputado Jarbas Vasconcelos tem caráter preventivo e repressivo. Preventivo porque impende que aspirantes aos cargos na mesa diretora da Casa sequer concorram caso respondam por denúncias no STF. E repressivo porque estabelece que o parlamentar que já estiver ocupando um cargo na mesa seja afastado imediatamente quando a denúncia contra si for aceita no Supremo.
“A iniciativa cumpre o propósito institucional de preservar a dignidade da Câmara dos Deputados. Não é recomendável, tampouco desejável, que a Casa se apresente diante da sociedade, das instituições e dos demais poderes, presidida ou dirigida por parlamentares que respondem ao STF, colocando assim a credibilidade a decência na Casa em risco”, diz.
Após a apresentação, o projeto que propõe essa mudança no regimento interno da Câmara segue agora trâmites que incluem cinco sessões para recebimentos de emendas, análise pela Comissão de Constituição e Justiça, além do plenário.
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